A Prefeitura de Florianópolis revogou a proibição de pinturas em vias públicas e publicou diretrizes que condicionam as intervenções artísticas a autorização prévia, limite de velocidade de 30 km/h e uso exclusivo de materiais antiderrapantes, equilibrando expressão cultural, segurança viária e fluidez do tráfego durante o período da Copa do Mundo.
Recuo Municipal e Novo Marco Regulatório
Menos de 24 horas após anunciar que não concederia permissões, a administração municipal voltou atrás e informou que prepara um decreto específico para disciplinar as pinturas de rua alusivas à Copa. O texto, segundo nota da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, será publicado nos próximos dias e já conta com parecer técnico do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). O objetivo declarado é conciliar a tradição de ornamentação popular, registrada nas edições de 2014 e 2018, com requisitos de sinalização e manutenção do pavimento.
De acordo com a minuta obtida pela reportagem, apenas vias classificadas como “locais” poderão receber arte urbana temporária. Essas ruas têm tráfego reduzido, velocidade regulamentada de até 30 km/h e baixo fluxo de transporte coletivo. A prefeitura argumenta que, nesse tipo de via, possíveis bloqueios ou desvios serão menos impactantes para a circulação geral e para os serviços de emergência.
Caderno de Encargos: Materiais, Áreas Proibidas e Procedimentos
O decreto estabelece um checklist de restrições rigorosas que condicionarão a concessão da licença:
- Proibição absoluta de pinturas sobre faixas de pedestres, linhas divisórias de fluxo, setas direcionais, ciclovias e ciclofaixas.
- Respeito a uma distância mínima de cinco metros de cada esquina ou área de cruzamento.
- Obrigatoriedade de tintas temporárias laváveis ou formulações à base de cal, ambas com aditivos antiderrapantes certificados.
Para encaminhar o pedido, os moradores deverão protocolar requerimento junto ao Departamento de Operação de Trânsito (DOT), apresentando croqui da área, lista de responsáveis e cronograma de execução. A autorização só será liberada após vistoria técnica e emissão de despacho favorável. Durante a pintura, a via precisará ser isolada com cones, cavaletes e placas normatizadas, cabendo ao grupo solicitante custear a sinalização temporária.
Em caso de descumprimento das normas — por exemplo, uso de tintas permanentes ou ocupação de trechos proibidos —, o decreto prevê multa calculada com base no Código Municipal de Posturas e recuperação imediata do pavimento às expensas dos infratores.
Imagem: FIFAcom
Pós-Copa: Remoção Obrigatória e Fiscalização Contínua
O encerramento do torneio não conclui as obrigações dos artistas comunitários. O texto determina que, até 10 dias após a final da Copa, todas as pinturas sejam removidas e o piso retorne às condições originais. A retirada deve seguir procedimentos que não danifiquem asfalto ou lajotas, sob pena de ressarcimento aos cofres públicos.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e das equipes de manutenção viária, que farão rondas periódicas para checar a integridade da sinalização oficial. Em áreas onde as tintas não forem totalmente eliminadas, a prefeitura poderá executar o serviço e cobrar posteriormente dos responsáveis identificados no processo administrativo.
A regulamentação também estabelece um banco de dados interno com fotos de “antes, durante e depois” de cada intervenção. Esse material servirá de controle para futuras edições de eventos esportivos internacionais, criando um histórico técnico sobre impactos no micro-relevo do pavimento e na aderência em dias de chuva.
Conclusão Técnica
Com a edição do novo decreto, Florianópolis passa a dispor de um protocolo padronizado que permite manifestações artísticas típicas da Copa do Mundo sem comprometer a segurança viária. A exigência de vias com velocidade inferior a 30 km/h, a seleção de materiais antiderrapantes e a fiscalização pós-evento criam salvaguardas objetivas contra acidentes e desgaste prematuro do pavimento. A administração municipal prevê analisar cada solicitação individualmente, o que poderá resultar na autorização de dezenas de vias locais até o início das eliminatórias. A efetividade das medidas será observada em campo a partir da primeira intervenção aprovada, servindo de balizador para ajustes regulamentares em futuros grandes eventos.
