O programa estadual Estrada Boa Rural prevê investir R$ 2,5 bilhões até 2027 para pavimentar aproximadamente 2.500 quilômetros de estradas rurais em Santa Catarina, contemplando mais de 170 municípios de todas as regiões do estado a fim de melhorar a mobilidade, elevar a segurança no campo e fortalecer o escoamento da produção agrícola.
Estrada Boa Rural: metas, alcance e fundamento legal
Lançado pelo Governo de Santa Catarina no início deste ano, o Estrada Boa Rural foi estruturado para suprir uma carência histórica de infraestrutura viária no interior catarinense. A iniciativa estabelece a pavimentação de até 2.500 km de vias não urbanas, distribuídos conforme demanda técnica apresentada pelas prefeituras. O arcabouço normativo que viabiliza o programa está disposto em Portarias Conjuntas Autorizativas, publicadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade em parceria com a Secretaria da Agricultura, o que confere segurança jurídica aos repasses.
O modelo de financiamento combina recursos estaduais e contrapartidas municipais. As prefeituras apresentam projetos executivos e, mediante aprovação, firmam convênios de transferência voluntária. O valor total de R$ 2,5 bilhões será liberado em parcelas anuais até 2027, permitindo a execução escalonada das obras sem comprometer a capacidade fiscal do estado.
Andamento das obras e panorama regional
Até o momento, as prefeituras encaminharam projetos que perfazem 900 km de pavimentação, representando um investimento estimado em R$ 1,5 bilhão. Destes, 40 % já contam com Portaria Conjunta Autorizativa, etapa que antecede a celebração de convênios e a liberação efetiva de recursos.
Municípios com obras em execução:
- Região Sul: Cocal do Sul, Urussanga, Meleiro e Jacinto Machado.
- Oeste: Águas Frias, Peritiba e Nova Itaberaba.
- Extremo-Oeste: Iraceminha.
- Meio-Oeste: Abdon Batista e Arroio Trinta.
- Vale do Itajaí: Apiúna e Doutor Pedrinho.
- Planalto Norte: Major Vieira.
Nos locais onde a pavimentação já começou, as frentes de trabalho avançam em etapas: terraplanagem, drenagem, aplicação de base e revestimento final em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), respeitando padrões técnicos do Departamento Estadual de Infraestrutura.
Impactos na logística agrícola e na segurança viária
Santa Catarina concentra cerca de 180 mil propriedades rurais, e grande parte da produção agropecuária depende de estradas de chão para chegar a indústrias de processamento e portos exportadores. Com a pavimentação, o transporte de insumos e produtos deve ganhar regularidade, reduzindo custos logísticos e perdas pós-colheita.
Imagem: Prefeitura de Meleiro
Segundo estimativa da Epagri/Cepa, a economia anual em despesas de manutenção de frotas agrícolas pode chegar a R$ 120 milhões quando os 2.500 km estiverem concluídos. Além do impacto econômico, a redução da poeira e da lama contribui para melhores condições sanitárias e diminuição de acidentes em períodos de chuva intensa.
Estrutura financeira e cronograma de desembolso
O orçamento de R$ 2,5 bilhões será distribuído em quatro ciclos fiscais até 2027. Para 2024, estão programados R$ 650 milhões, valor que cobre projetos já autorizados e novas propostas a serem analisadas. A Secretaria da Fazenda condiciona o repasse à comprovação de execução física mensal, garantindo controle por meio de relatórios fotográficos geoetiquetados e medições topográficas auditadas.
As contrapartidas municipais variam entre 5 % e 20 % do valor total da obra, conforme o índice de desenvolvimento socioeconômico de cada cidade. Essa participação busca incentivar a sustentabilidade fiscal local e fomentar a corresponsabilidade na manutenção das vias após a conclusão.
Conclusão Técnica
Com a liberação de recursos já em curso e parte das frentes de pavimentação avançando, o Estrada Boa Rural sinaliza uma mudança estrutural na malha viária do interior catarinense. A projeção de 2.500 km pavimentados até 2027 representa uma ampliação de aproximadamente 65 % sobre o total atual de estradas rurais pavimentadas no estado. O cronograma financeiro escalonado e o sistema de portarias conjuntas mantêm a execução dentro de parâmetros de governança pública, enquanto os impactos esperados incluem menor custo logístico, maior segurança viária e fortalecimento das cadeias agroindustriais. O próximo marco será a publicação das autorizações restantes, iniciativa que permitirá a abertura de novas licitações e consolidará a meta física prevista até o término do quadriênio.
