O Tesouro Nacional lançou, em 11 de dezembro de 2023, o Tesouro Reserva, título público que permite aplicações a partir de R$ 1, rendimento diário vinculado à Taxa Selic e resgate imediato via Pix, posicionando-se como alternativa direta à poupança e a outros produtos de renda fixa populares.
Estrutura do novo título e público-alvo
O Tesouro Reserva foi concebido para investidores iniciantes ou para quem mantém recursos parados em conta corrente. De acordo com o Tesouro Nacional, o instrumento adota o modelo de aplicação mínima de R$ 1 e estabelece teto de R$ 500 mil por CPF, iniciativa que democratiza o acesso a títulos públicos tradicionais.
Nesta fase inicial, a distribuição ocorre exclusivamente pelo Banco do Brasil, instituição com cerca de 80 milhões de correntistas. Negociações estão em curso para estender a oferta a outras plataformas, ampliando o alcance da medida dentro da estratégia governamental de popularizar o mercado de dívida soberana entre pequenos poupadores.
Diferentemente de papéis do Tesouro Direto sujeitos à marcação a mercado, o novo produto utiliza a chamada marcação na curva. Nesse formato, os juros são incorporados paulatinamente ao saldo, eliminando variações diárias visíveis no extrato e conferindo maior previsibilidade ao investidor.
Rentabilidade comparada à poupança tradicional
O retorno do Tesouro Reserva acompanha a Selic, atualmente em 13,75 % ao ano (patamar vigente após a reunião do Comitê de Política Monetária – Copom de 1º de novembro). A caderneta de poupança, por sua vez, remunera a 0,5 % ao mês + Taxa Referencial, equivalente a 7,53 % nos últimos 12 meses.
Simulações oficiais indicam que uma aplicação de R$ 1 000 no novo título poderia evoluir para:
- R$ 1 051,23 em 6 meses;
- R$ 1 101,82 em 12 meses;
- R$ 1 207,12 em 24 meses.
Nos mesmos intervalos, a poupança renderia montantes inferiores, reforçando a competitividade do lançamento em cenários de juros elevados.
Liquidez contínua e integração ao Pix
O Tesouro Reserva inaugura a negociação ininterrupta de títulos públicos no país. Aplicações e resgates podem ser efetivados 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em fins de semana e feriados, sem depender da janela de funcionamento do mercado.
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A liquidação ocorre pela infraestrutura do Tesouro Direto em conjunto com a B3 e utiliza o Pix para crédito em conta em questão de segundos. Esse desenho operacional reduz o intervalo entre decisão de investimento e disponibilidade dos recursos, característica valorizada na construção de reservas emergenciais.
Tributação, custos e isenções
O tratamento fiscal segue as regras padrão da renda fixa. O Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos, de forma regressiva:
- 22,5 % até 180 dias;
- 20 % de 181 a 360 dias;
- 17,5 % de 361 a 720 dias;
- 15 % acima de 720 dias.
Nos primeiros 30 dias, resgates sofrem cobrança de IOF, cuja alíquota decresce diariamente até zerar. A taxa de custódia da B3 permanece isenta para valores de até R$ 10 mil e, posteriormente, passa a 0,20 % ao ano sobre o excedente.
Próximos passos e impactos esperados
O plano do Ministério da Fazenda prevê a expansão do Tesouro Reserva para outras instituições financeiras ao longo de 2024, etapa que deve elevar o número de investidores de títulos públicos, hoje em torno de 2,5 milhões. A expectativa é que a combinação de baixo tíquete de entrada, liquidez permanente e retorno competitivo pressione bancos e fintechs a revisar remunerações de produtos equivalentes.
A autarquia também avalia integrar a nova modalidade ao programa de educação financeira que será relançado em parceria com o Banco Central. Caso os juros básicos se mantenham em patamares altos, a atratividade do instrumento tende a permanecer, consolidando-o como opção de curto e médio prazo para reservas emergenciais.
Conclusão Técnica: O Tesouro Reserva inaugura no mercado brasileiro um título público com remuneração diária pela Selic e liquidez total via Pix, operando sem marcação a mercado e com baixo investimento inicial. A iniciativa atende à demanda por produtos mais simples e transparentes, devendo influenciar a composição de carteiras de pequenos investidores e incentivar a concorrência direta com poupança, CDBs e contas de rendimento automático ao longo dos próximos ciclos de política monetária.
