A anulação parcial de uma portaria que regula indenizações da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE) acendeu um sinal de alerta para Axia Energia (AXIA6) e Isa Energia (ISAE4), impactando imediatamente a cotação dos papéis após julgamento da 7ª Turma do TRF1.
Origem do litígio e alcance financeiro
O processo decidido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi aberto entre 2017 e 2018 por geradoras independentes e grandes consumidores, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O objeto da disputa são indenizações bilionárias devidas a transmissoras por ativos incorporados à RBSE durante as privatizações do setor elétrico no início dos anos 2000.
Na prática, a decisão afeta parte dos pagamentos acordados após a Medida Provisória 579/2012, que antecipou renovações contratuais. Segundo dados consolidados pela antiga Eletrobras, a Axia Energia ainda tem direito a três parcelas anuais de aproximadamente R$ 5,5 bilhões cada. Já a Isa Energia divulgou expectativa de R$ 3,8 bilhões em recebíveis até 2028.
Ao anular dispositivos da portaria, o TRF1 abre espaço para que os montantes sejam revistos, reduzidos ou mesmo suspensos, caso não haja reversão em instâncias superiores.
Reação do mercado e posição das companhias
O impacto imediato refletiu-se no movimento das ações. Entre quarta-feira, 27, e sexta-feira, 29 de maio, AXIA6 acumulou retração de 2,36 %, enquanto ISAE4 recuou 3,17 %. Esses percentuais agravam uma tendência já negativa observada desde o início do semestre.
Em comunicados ao mercado, ambas as empresas confirmaram que a decisão está sujeita a recurso. As companhias informaram ainda que avaliam possíveis medidas judiciais para preservar o fluxo de caixa projetado a partir da RBSE.
Analistas destacam que a visibilidade regulatória permanece o principal risco para o segmento de transmissão. No entanto, a relação entre alavancagem, geração de caixa e cronograma de investimentos mantém as elétricas em posição relativamente defensiva frente a outros setores.
Análise técnica de fluxo de dividendos
Para Ruy Hungria, da Empiricus Research, o veredicto não altera, no curto prazo, a atratividade de dividendos de uma das companhias analisadas. O especialista sustenta sua visão em três pilares:
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1. Eficiência pós-privatização: redução de endividamento, corte de despesas operacionais e alienação de ativos não essenciais aumentaram a margem de lucro e a capacidade de distribuir resultados.
2. Dinâmica de preços de energia: maior participação de fontes intermitentes e gargalos de transmissão elevaram o preço médio comercializado, cenário que tende a perdurar no ciclo 2026-2028.
3. Valuation competitivo: métricas de múltiplo preço/lucro e fluxo de caixa descontado posicionam a empresa abaixo da mediana do setor, sugerindo potencial de valorização adicional.
Com base nesses fatores, a ação permanece na carteira de dividendos que, até maio de 2026, acumula valorização de 28,7 %, comparada aos 16,3 % do Ibovespa. O portfólio entrega dividend yield anualizado de 5,3 %.
Conclusão técnica
Enquanto a decisão da 7ª Turma do TRF1 lança incertezas sobre R$ 19,3 bilhões em indenizações previstas para Axia Energia e Isa Energia, o contencioso seguirá para novas instâncias, preservando, por ora, o cronograma de recebíveis. A volatilidade dos papéis deve continuar até que surja um desfecho judicial ou acordo regulatório definitivo. Investidores institucionais monitoram, sobretudo, a capacidade das empresas de sustentar a política de dividendos diante de eventuais ajustes no fluxo da RBSE.
