Uma força-tarefa conduzida pelo Procon de Florianópolis fiscalizou 63 pet shops e clínicas veterinárias e constatou 49 estabelecimentos (78%) em desconformidade com as leis municipais que regem a segurança, a transparência e o bem-estar animal.
Fiscalização revela falhas generalizadas
Os agentes do Procon inspecionaram unidades distribuídas por toda a capital catarinense entre o fim de maio e o início de junho, com foco em serviços de banho e tosa, hotelaria e atendimento clínico. O levantamento registrou:
- 63 empreendimentos visitados;
- 49 apresentaram ao menos uma infração;
- 78% de índice de irregularidade;
- ausência de circuito interno de câmeras em áreas de estética animal;
- instalações inadequadas para acomodação dos pets;
- profissionais sem comprovação de cursos ou capacitação técnica.
De acordo com Tiago Silva, diretor do órgão municipal de defesa do consumidor, a operação teve caráter preventivo para reduzir riscos de maus-tratos, acidentes e lesões. A inspeção também buscou conferir o nível de transparência na relação comercial, já que tutores devem ter acesso irrestrito às imagens e aos históricos de atendimento de seus animais.
Exigências legais para o setor pet em Florianópolis
Duas normas municipais balizam a atuação dos estabelecimentos dedicados ao cuidado animal na cidade:
Lei Municipal nº 10.270/2017 – Determina a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências de banho e tosa, bem como a disponibilização das imagens sempre que solicitadas pelo consumidor ou por autoridade competente.
Lei Municipal nº 9.613/2014 – Obriga a contratação apenas de profissionais com formação específica para a função, certificada por instituições reconhecidas, além de exigir condições estruturais que assegurem higiene e conforto aos animais.
A fiscalização identificou que muitas empresas desconhecem totalmente os detalhes dessas legislações ou alegam dificuldades financeiras para implementar as adequações. Ainda assim, a violação das regras configura infração administrativa e pode ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor.
Imagem: Divulgação
Consequências para os estabelecimentos notificados
Os 49 empreendimentos em desacordo receberam notificações imediatas e responderão a processos administrativos. As penalidades previstas incluem:
- multas proporcionais ao faturamento, conforme artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor;
- determinação de prazo para correção das falhas estruturais;
- interdição temporária de serviços específicos em caso de risco iminente aos animais;
- cassação definitiva do alvará, caso a reincidência seja comprovada.
O Procon informou que novas rodadas de inspeção ocorrerão ainda no segundo semestre. A estratégia envolve cruzamento de dados com conselhos de classe veterinária, vistorias surpresa e acompanhamento remoto dos registros de vídeo dos estabelecimentos que já possuem circuito instalado.
Orientações aos consumidores e canais de denúncia
Para garantir maior segurança, o órgão orienta os tutores a adotarem as seguintes práticas antes de contratar qualquer serviço:
- verificar se há câmeras nas áreas de banho, tosa e alojamento;
- solicitar credenciais ou certificados dos profissionais responsáveis;
- exigir recibos detalhados que descrevam os procedimentos executados;
- registrar fotos do animal antes e depois do atendimento;
- denunciar imediatamente qualquer indício de lesão ou conduta suspeita.
As denúncias podem ser formalizadas pelo aplicativo “Procon Florianópolis”, pelo telefone 151 ou presencialmente na sede do órgão, no Centro da cidade.
Conclusão Técnica
A operação do Procon evidencia uma lacuna estrutural e profissional significativa em grande parte dos serviços pet da capital. Com 78% de não conformidade, o cenário exige diligência contínua do poder público e adoção imediata de boas práticas pelos empresários. Os processos administrativos instaurados devem resultar em multas e adaptações obrigatórias, enquanto novas fiscalizações periódicas tendem a consolidar um ambiente de maior segurança tanto para os animais quanto para os consumidores. Até que todas as exigências legais sejam integralmente cumpridas, recomenda-se que tutores mantenham vigilância redobrada sobre onde e como seus pets são atendidos.
