Microempreendedores individuais de 34 novas atividades, entre elas confeitaria, fotografia e música, passam a oferecer serviços a órgãos públicos sem necessidade de licitação, graças à ampliação do programa Contrata+Brasil, em vigor desde 11 de junho de 2026 e válida para contratos de até R$ 13.098,41.
Expansão do programa: da construção civil à economia criativa
Instituído há pouco mais de um ano, o Contrata+Brasil nasceu focado em serviços de construção civil e manutenção, totalizando 107 categorias de MEI. A atualização publicada nesta semana pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) eleva o escopo para 141 segmentos diferentes, distribuídos por 10 novos setores.
Entre as principais inclusões estão:
- Alimentação: confeiteiros, churrasqueiros, pizzaiolos, cozinheiros de refeições prontas, doceiros, marmiteiros e salgadeiros.
- Imagem e audiovisual: fotógrafos, fotógrafos aéreos, editores de vídeo, reveladores e filmadores.
- Som e espetáculo: cantores, músicos, DJs, VJs e técnicos de sonorização e iluminação.
- Festas e entretenimento: animadores, mágicos, humoristas, instrutores de arte e cultura e contadores de histórias.
- Eventos e logística: promotores de feiras, proprietários de casas de festas, carpinteiros instaladores, calheiros, carroceiros, carregadores e ciclistas mensageiros.
- Serviços complementares: cartazistas, serigrafistas, ornamentadores, maquiadores e locadores de palcos, coberturas, máquinas e móveis para festas.
Segundo o MEMP, a lista foi construída para aumentar a participação de mulheres empreendedoras. Antes da mudança, apenas 11 das 107 categorias originais eram predominantes no empreendedorismo feminino; agora, atividades típicas de alimentação, economia criativa e cuidados passaram a integrar formalmente a plataforma.
Como funciona o Contrata+Brasil: limite financeiro, etapas e critérios
Regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório convencional foi dispensado no programa para contratações de pequeno valor, definidas em até R$ 13.098,41. Na prática, o Contrata+Brasil opera como um marketplace público, conectando órgãos federais, estaduais e municipais a prestadores de serviço registrados como MEI.
O fluxo de participação segue quatro passos principais:
- Cadastro: o empreendedor cria perfil na plataforma oficial do programa, validando CNPJ e atividade econômica.
- Consulta de demandas: já logado, o profissional filtra oportunidades por município, área de atuação e prazo de envio de propostas.
- Envio de proposta: cada oferta deve detalhar valor do serviço e tempo de execução, além de conter as declarações eletrônicas exigidas pelo sistema.
- Avaliação e contratação: o órgão solicitante seleciona a proposta com base em preço e prazo. A comunicação posterior ocorre diretamente entre contratante e fornecedor, o que exige atualização constante dos dados cadastrais.
Para contratações federais, não há solicitação de documentação adicional. Em estados e municípios, podem ser exigidos comprovantes complementares, cuja necessidade é informada na própria demanda.
Imagem: Internet
Impacto esperado: estímulo ao empreendedorismo feminino e diversificação de renda
O MEMP projeta que a entrada das novas atividades incremente significativamente a presença feminina no programa. Dados preliminares indicam que 66 % dos MEIs registrados nos setores de alimentação e economia criativa são mulheres, universo que agora encontra rota direta de contratação pública sem barreiras licitatórias tradicionais.
Além da inclusão de gênero, a flexibilização tende a:
- Desburocratizar o acesso de profissionais autônomos ao mercado governamental.
- Diversificar a carteira de fornecedores dos órgãos públicos, estimulando concorrência em microcontratos.
- Redistribuir renda localmente, pois os serviços aceitos concentram-se em mão de obra intensiva e baixa necessidade de capital fixo.
Especialistas em compras públicas avaliam que, ao reduzir etapas de licitação e centralizar ofertas em plataforma digital, o Executivo brasileiro alinha-se a práticas de governo eletrônico vistas em mercados como Chile e Estônia, onde microcontratações online respondem por parcela relevante do fornecimento público.
Conclusão Técnica
A ampliação do Contrata+Brasil consolida uma política de fomento ao microempreendedorismo ao estender de 107 para 141 as categorias aptas a negociar diretamente com o Estado. Com limite financeiro mantido em R$ 13.098,41, o programa simplifica processos, gera novas fontes de renda e fortalece a participação feminina em setores de alto potencial criativo. Nos próximos meses, o MEMP acompanhará a adesão das novas categorias e, após avaliação de desempenho, poderá propor ajustes ou novas inclusões para ampliar ainda mais o alcance da iniciativa.
