O Ministério de Portos e Aeroportos pretende oficializar ainda em 2026 a criação de um mercado único de aviação no Mercosul, iniciativa que, segundo a pasta, pode permitir que as companhias chilenas JetSMART e Sky Airline comecem a operar voos domésticos no Brasil, ampliando a concorrência no setor e remodelando a oferta de assentos em rotas de alta demanda.
Estratégia governamental e cronograma de implantação
O plano de integração aérea é conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, sob liderança do ministro Tomé Franca. A proposta faz parte de uma agenda de liberalização que ganhou força após a publicação da Lei nº 13.842/2019, que removeu o limite de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. A nova etapa mira a formalização de um acordo multilateral entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, possibilitando cabotagem plena entre os membros.
Segundo fonte do governo ouvida pela CNN Brasil, o objetivo é concluir o texto-base até o quarto trimestre de 2026, para que seja submetido aos parlamentos dos países signatários no início de 2027. Durante esse intervalo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá elaborar normativas específicas sobre slot allocation, tarifas aeroportuárias e mecanismos de resolução de disputas.
Para tornar o ambiente atrativo, o governo planeja revisar as alíquotas de QAV (querosene de aviação) interestadual e criar incentivos regionais, como redução temporária de ICMS para operações em aeroportos de médio porte. Esses ajustes, segundo projeções do próprio ministério, podem reduzir em até 12% o custo operacional por assento em rotas inferiores a 1.500 km.
Perfil das companhias de baixo custo interessadas
JetSMART, controlada pelo fundo norte-americano Indigo Partners, opera uma frota de 35 aeronaves A320neo com idade média inferior a três anos. A empresa utiliza um modelo ultra low-cost, cobrando por embarque prioritário, marcação de assento e despacho de bagagem. Em 2025, transportou cerca de 10,5 milhões de passageiros na América do Sul, dos quais 1,2 milhão em rotas internacionais para o Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu).
Sky Airline, por sua vez, detém 19% de participação no mercado doméstico chileno e possui 28 jatos A321neo. A transportadora registrou US$ 873 milhões de receita em 2025, com margem operacional de 9%. No Brasil, mantém voos de Santiago para Guarulhos, Galeão, Florianópolis e Salvador. Ambas as empresas já apresentam know-how em rotas de curta e média distância, fator que as posiciona como candidatas naturais para ligações como São Paulo–Belo Horizonte ou Brasília–Salvador.
Fontes do setor afirmam que, caso o mercado único seja aprovado, JetSMART planeja basear até 6 aeronaves em território brasileiro nos primeiros 18 meses, enquanto a Sky Airline estuda iniciar operações com 4 unidades, priorizando aeroportos com tarifas de pouso inferiores à média nacional.
Concorrência interna e efeitos nas tarifas
O mercado doméstico brasileiro é atualmente dominado por três grupos: Latam Airlines Brasil, Gol Linhas Aéreas e Azul, que juntos concentram cerca de 92% da oferta de assentos, segundo dados da ANAC para o primeiro trimestre de 2026. A entrada de novos competidores pode alterar esse quadro, especialmente em rotas densas como Rio–São Paulo, responsável por mais de 8 milhões de passageiros anuais.
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Estudo do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI) indica que a introdução de uma companhia low-cost em uma rota com pelo menos dois operadores tradicionais resulta, em média, em queda de 18% a 23% na tarifa média, sem impacto relevante na taxa de ocupação. Caso JetSMART e Sky Airline repliquem o modelo chileno, especialistas preveem bilhetes iniciais a partir de R$ 99 em trajetos de até 1.000 km.
A mesma pesquisa aponta que a maior sensibilidade de preço no Brasil está entre passageiros com renda mensal até R$ 5 mil, segmento que representa 46% da demanda potencial ainda não convertida em viagens aéreas. A ampliação da oferta deve estimular esse público, criando um círculo virtuoso de aumento de passageiros e diluição de custos fixos por assento-quilômetro.
Desafios regulatórios e integração regional
Apesar do entusiasmo, existem barreiras a serem superadas. A legislação brasileira exige que operadores estrangeiros constituam uma empresa local para voar no mercado interno, ainda que possam deter 100% de seu capital. Além disso, a política de slots em aeroportos saturados, como Congonhas e Santos Dumont, limita a alocação imediata de horários atrativos.
No âmbito regional, o acordo dependerá de harmonizações tributárias e de segurança operacional entre as autoridades aeronáuticas de cada país. O Mercosul já possui diretrizes sobre aviação civil desde 2010, mas ainda não consolidou um texto vinculante sobre cabotagem. A proposta em discussão prevê a utilização de um Comitê Técnico Conjunto para resolver divergências e garantir reciprocidade, princípio que também pode beneficiar companhias brasileiras interessadas em operar dentro do Chile ou da Argentina.
Outra variável relevante é o câmbio. O custo de leasing e manutenção das aeronaves é majoritariamente dolarizado. Uma eventual volatilidade do real frente ao dólar pode influenciar a decisão final das empresas sobre alocar ou não capacidade no Brasil, sobretudo em um modelo de baixo custo que opera com margens reduzidas.
Conclusão Técnica
O avanço das negociações para um mercado único de aviação no Mercosul sinaliza uma janela concreta para que JetSMART e Sky Airline ingressem no segmento doméstico brasileiro. A medida promete intensificar a disputa por passageiros, reduzir tarifas e elevar a conectividade regional. Nos próximos meses, o sucesso da iniciativa dependerá da finalização do acordo multilateral, da adaptação das regras da ANAC e da definição de incentivos fiscais que garantam competitividade operacional. Caso esses elementos sejam concluídos dentro do cronograma, espera-se que os primeiros voos domésticos das low-costs chilenas decolarem já no ciclo de alta temporada de 2027, marcando um novo capítulo na aviação comercial sul-americana.
