O Ministério Público de São Paulo denunciou novamente o empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, por suposta participação em uma organização criminosa que teria desviado ao menos R$ 1 bilhão em créditos fraudulentos de ICMS entre 2021 e 2025, beneficiando grandes varejistas por meio de pagamento de propina a auditores fiscais.
Nova denúncia revela estrutura e liderança do esquema
A peça acusatória, protocolada na última quinta-feira, sustenta que o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto atuava como principal articulador da rede ilícita. Segundo os promotores, ele mobilizou servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) para agilizar a liberação de valores tributários inflados, recebendo contrapartidas financeiras de empresários interessados na restituição indevida.
Além de Sidney Oliveira e de Artur Gomes, outras dez pessoas foram incluídas na ação penal. O MP-SP fundamenta a acusação nos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), atribuindo papéis definidos a cada integrante do grupo. Documentos bancários, quebras de sigilo fiscal e mensagens interceptadas durante a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 pela Polícia Federal, compõem o núcleo probatório.
Método de arrecadação de propina e magnitude dos valores
As investigações indicam que o ex-auditor fiscal oferecia às companhias a possibilidade de resgatar créditos tributários acima dos montantes efetivamente devidos. Para viabilizar o procedimento, o grupo emitia certidões de homologação de créditos com dados falsificados. Em troca, as corporações repassavam valores que chegavam a 20 % do reembolso obtido.
Estimativas da Polícia Federal apontam que, entre 2021 e 2025, o esquema movimentou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas. Parte dos recursos foi destinada à aquisição de imóveis em nome de terceiros, à compra de carros de luxo e à remessa clandestina de divisas ao exterior, caracterizando a lavagem de capitais.
Empresas citadas e penalidades já aplicadas
Além da Ultrafarma, a investigação menciona outras seis companhias que teriam recorrido ao mesmo expediente para acelerar ressarcimentos de ICMS: FastShop, Allmix Distribuidora, Rede28 Postos de Combustíveis, Kalunga e o Grupo Nós, controlador da Oxxo. As apurações seguem para determinar o grau de participação de cada empresa e o montante efetivamente recebido de forma ilícita.
Imagem: Internet
Em 11 de maio de 2026, o governo paulista multou a FastShop em R$ 1,04 bilhão após um Processo Administrativo de Responsabilização conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O órgão concluiu que a varejista pagou R$ 422 milhões em propina a um fiscal para assegurar reembolsos indevidos que totalizam R$ 1,04 bilhão, valor considerado a maior multa já aplicada no país sob a Lei Anticorrupção.
Posicionamentos e andamento processual
Procurada pela reportagem, a Ultrafarma ainda não se pronunciou sobre as novas acusações. Nos autos, a defesa de Sidney Oliveira sustenta inexistência de provas que vinculem o empresário a atos de corrupção e alega que todas as restituições tributárias foram requeridas de acordo com a legislação vigente.
A denúncia segue para apreciação da 15ª Vara Criminal da Capital. Caso recebida, será iniciada a fase de instrução, com oitiva de testemunhas e análise de perícias contábeis. Se condenado, o empresário pode enfrentar pena de até 18 anos de reclusão por lavagem de dinheiro, além de até 8 anos por organização criminosa, sem prejuízo de multas.
Conclusão Técnica
A nova denúncia consolida evidências reunidas desde a Operação Ícaro e amplia o cerco jurídico a Sidney Oliveira e aos demais investigados. O processo agora depende do recebimento judicial para avançar à fase probatória, enquanto a Sefaz-SP e a CGE intensificam auditorias para calcular o valor total dos créditos indevidos. As empresas citadas permanecem sujeitas a sanções administrativas e eventuais acordos de leniência, e novas medidas cautelares podem ser decretadas à medida que o Ministério Público aprofunda a identificação de ativos supostamente ocultados.
