O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) pretende ampliar, ainda em 2026, o escopo de suas políticas para micro e pequenos empreendedores, deslocando o foco exclusivo do crédito para iniciativas de educação empreendedora, inserção internacional e desburocratização, segundo declarou o ministro Paulo Henrique Rodrigues Pereira durante evento na FecomercioSP nesta sexta-feira (15).
Nova diretriz estratégica e cronograma imediato
Instalado em 2023, o MEMP concentrou-se, nos primeiros três anos, em ampliar linhas de financiamento como o Pronampe e o Procred360, que, juntos, canalizaram mais de R$ 110 bilhões em operações para cerca de 2,5 milhões de negócios de menor porte. Agora, após três semanas no cargo, o ministro sinaliza mudança de rota. “Caso o crédito não seja acompanhado de formação adequada, pode transformar solução em problema”, afirmou Pereira, ao justificar a necessidade de políticas complementares.
De acordo com fontes da pasta, o novo plano de ação deverá ser apresentado até agosto de 2026, articulando metas mensuráveis para cada eixo: capacitação, compras públicas e comércio exterior. O documento — em elaboração conjunta com Sebrae, Banco do Brasil e Agência Brasileira de Promoção de Exportações — servirá de base para futuras portarias e convênios estaduais.
Educação empreendedora ganha programa de bolsas
Principal aposta do ministério, o programa Pé no Futuro será lançado no terceiro trimestre com orçamento inicial de R$ 480 milhões. A iniciativa oferecerá até 20 mil bolsas, além de mentoria e auxílio mensal de R$ 1.200, para estudantes do ensino médio técnico e superior que apresentem projetos de negócio com potencial de escala local ou regional. A seleção ocorrerá em parceria com institutos federais e universidades públicas.
Segundo o ministro, a carência de formação gerencial figura entre as três principais causas de mortalidade de microempresas no país, atrás apenas de problemas de fluxo de caixa e baixa formalização. Dados do Mapa de Empresas, atualizado em abril, mostram que 29% das firmas abertas em 2021 encerraram atividades antes de completarem dois anos; entre elas, 62% não tinham qualquer plano financeiro estruturado.
Complementarmente, o Contrata+Brasil vai intermediar a participação de pequenos fornecedores em licitações de até R$ 100 mil, priorizando serviços de reforma, alimentação e tecnologia. O objetivo é elevar de 23% para 35% a fatia de micro e pequenas empresas nas compras governamentais até 2028.
Exportação e inserção internacional das PMEs
O acordo comercial Mercosul–União Europeia, que entra em vigor esta semana, foi apontado como vetor para expandir a presença das PMEs brasileiras no comércio exterior. Hoje, apenas 1% das empresas exportadoras pertencem ao segmento, apesar de responderem por 27% do PIB de serviços e comércio. A meta preliminar do MEMP é triplicar essa participação até 2030.
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Para viabilizar o salto, o ministério atuará em três frentes:
- Desburocratização: revisão de 17 procedimentos aduaneiros, redução de prazos de licenciamento de 42 para 15 dias e integração ao Portal Único Siscomex.
- Preparo e informação: criação de centros de inteligência regional que disponibilizarão relatórios sobre exigências sanitárias, certificações e tendências de consumo nos 27 principais destinos do bloco europeu.
- Crédito específico: desenho de linhas de financiamento com até 24 meses de carência e prazo total de 120 meses, lastreadas pelo Fundo de Garantia de Operações de Comércio Exterior.
Estudos internos indicam que cada ponto percentual adicional de participação das PMEs nas exportações pode gerar incremento de R$ 5,6 bilhões na receita cambial anual, além de estimular a geração de 80 mil novos empregos diretos.
Limites do Simples Nacional e cenário fiscal
Durante o encontro, Pereira reconheceu a demanda por revisão do teto do MEI e do Simples Nacional, mas reforçou que a limitação orçamentária impede ajustes neste ano. O ministro citou estudos que projetam impacto fiscal potencial de R$ 16 bilhões caso o teto seja elevado de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais de forma linear. Como alternativa, a equipe econômica avalia modelos de escalonamento progressivo para mitigar perdas de arrecadação.
Paralelamente, a possível adoção da jornada de trabalho 5×2 permanece em análise no Congresso. Levantamento do Sebrae revela que 25% dos pequenos empresários temem custos adicionais. O governo, segundo Pereira, estuda mecanismos de compensação voltados a segmentos mais vulneráveis.
Conclusão técnica
A expansão da agenda do MEMP sinaliza mudança estrutural na política pública voltada aos pequenos negócios, adicionando formação empreendedora, integração às cadeias globais e simplificação regulatória às tradicionais linhas de crédito. A pasta trabalha com um cronograma que prevê anúncios formais entre agosto e dezembro, enquanto mantém diálogo com entidades setoriais para calibrar as metas fiscais. O sucesso das novas iniciativas dependerá da articulação com órgãos de fomento, do avanço do acordo Mercosul–UE e da capacidade de equilibrar estímulos aos empreendedores com a sustentabilidade das contas públicas nos próximos ciclos orçamentários.
