Medidas cautelares determinadas pelo ministro André Mendonça atingem o senador Jaques Wagner após a Polícia Federal apontar indícios de participação em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo operadores do Banco Master.
Detalhes das medidas cautelares impostas pelo Supremo
Na decisão assinada em 17 de abril, o ministro André Mendonça autorizou um conjunto de restrições destinado a proteger as investigações da chamada Operação Compliance Zero. Entre as determinações, Jaques Wagner está impedido de:
- Manter contato com Daniel Vorcaro, Augusto Ferreira Lima e demais investigados;
- Se comunicar com pessoas ligadas ao empreendimento imobiliário Poème Horto em Salvador;
- Exercer funções de gestão ou negociação nas empresas BN Financeira Ltda., BN Representações Tecnológicas Ltda. e EPÍTOME S.A..
Além das restrições pessoais, o STF determinou a interrupção das atividades econômicas e financeiras das três empresas citadas, identificadas pela PF como instrumentos para movimentação e ocultação patrimonial. Diferentemente de outros alvos da operação, o parlamentar não teve o passaporte suspenso.
Três frentes investigativas concentradas pela Polícia Federal
A investigação mapeia três eixos principais que, segundo o inquérito, conectam o senador ao grupo financeiro:
1. Aquisição de imóvel de luxo: o apartamento no Poème Horto, avaliado em aproximadamente R$ 2,45 milhões, teria sido negociado com apoio de operadores ligados ao Banco Master. A PF afirma que Jaques Wagner repassou dados do imóvel a Augusto Ferreira Lima, que acionou estruturas empresariais suspeitas para concretizar a compra.
2. Repasse de recursos à BN Financeira Ltda.: documentos indicam transferência de R$ 3,5 milhões da PKL One Participações S.A., vinculada a Augusto Ferreira Lima, para a empresa associada à família do senador. Planilhas internas ainda relacionam pagamentos superiores a R$ 2,3 milhões a Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado de Wagner e identificado como “Dudu”.
3. Atuação legislativa em favor do Banco Master: a PF apura possível influência do parlamentar em temas como ampliação do crédito consignado, alteração no limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e articulações políticas ligadas à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Imagem: Reprodução
Contexto jurídico e fundamentos para a decisão do STF
Para o relator, há elementos probatórios suficientes, em análise preliminar, que indicam risco de destruição de evidências ou alinhamento de versões entre os investigados. A concessão das medidas seguiu os parâmetros do artigo 282 do Código de Processo Penal, que autoriza restrições diversas da prisão quando necessárias à instrução ou à garantia da ordem pública.
O despacho ressalta que as cautelares são provisórias e poderão ser revistas conforme o avanço das diligências. A defesa do senador ainda não se manifestou formalmente nos autos. Já o Ministério Público Federal deve apresentar parecer sobre a manutenção das restrições após receber relatórios parciais da PF.
Em paralelo, os investigadores analisam transações financeiras envolvendo múltiplas camadas societárias e contas de offshore, bem como possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços firmados por empresas do grupo com entes públicos.
Conclusão Técnica
Com a adoção das medidas cautelares, o Supremo Tribunal Federal busca blindar a coleta de provas na Operação Compliance Zero, que mira a suposta triangulação de recursos entre o Banco Master e o entorno de Jaques Wagner. Os próximos passos incluem:
- Perícias em registros contábeis e dispositivos eletrônicos apreendidos;
- Quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados;
- Oitiva de testemunhas vinculadas às transações imobiliárias e empresariais.
Ao final da fase instrutória, a Polícia Federal encaminhará relatório conclusivo ao MPF, que decidirá sobre eventual apresentação de denúncia ao STF. Enquanto isso, as restrições permanecem vigentes, condicionando a atividade política e empresarial do senador e das companhias investigadas.
