Zé Trovão enfrenta julgamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que pode resultar em suspensão de dois meses de seu mandato; durante a sessão de 5 de março de 2026, o parlamentar chorou ao afirmar que a medida afetaria famílias de servidores e voltou a acusar o ministro Alexandre de Moraes de perseguição política.
Contexto e origem da representação disciplinar
A análise no Conselho de Ética decorre de representação que envolve três parlamentares: Zé Trovão (PL-SC), Marcel Pollon (PL-MS) e Marcel van Hattem (Novo-RS). O relator do caso, deputado Moses Rodrigues (União-CE), propôs a suspensão dos mandatos por 60 dias, alegando quebra de decoro pela ocupação da Mesa Diretora da Câmara em 5 e 6 de agosto de 2025. De acordo com o parecer, a intervenção no plenário constituiu tentativa de “impor pauta política por meio de obstrução dos trabalhos legislativos”, infringindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A ocupação foi organizada como protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa de temas como anistia de condenados, revisão do foro privilegiado e reação à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após cerca de 24 horas, o grupo desocupou o espaço após acordo com lideranças partidárias.
Defesa e alegações apresentadas pelo deputado
No momento reservado à defesa, Zé Trovão destacou não temer a sanção pessoalmente, mas declarou preocupação com “quase vinte famílias” que dependem dos salários pagos por seu gabinete. O parlamentar citou casos de funcionários com filhos autistas e casais em início de vida familiar. Em lágrimas, afirmou: “O que me dói são as famílias ao meu redor”.
O deputado também retomou crítica recorrente ao STF, atribuindo ao ministro Alexandre de Moraes uma suposta perseguição. Ele relembrou a detenção preventiva que cumpriu por 60 dias em 2021, determinada no âmbito de inquérito sobre atos antidemocráticos. Segundo o parlamentar, o episódio “ainda impacta” sua vida política e pessoal, constituindo o que classificou como “o pior dia” de sua trajetória.
Ao longo da exposição, o deputado argumentou que o processo não trata de corrupção ou improbidade, mas de retaliação ideológica. Reforçou que a ocupação da Mesa Diretora foi “ato em defesa da Nação” e que a eventual punição configuraria cerceamento de representação popular.
Imagem: Reprodução
Cronologia do procedimento no Conselho de Ética
15 de agosto de 2025 – Protocolo da representação contra os três deputados após a ocupação do plenário.
1.º de outubro de 2025 – Sorteio e designação de Moses Rodrigues como relator.
10 de fevereiro de 2026 – Entrega do parecer preliminar recomendando suspensão de dois meses.
5 de março de 2026 – Sessão de apresentação de defesa, ainda sem votação concluída.
Próximas etapas: leitura do voto final, discussão entre os integrantes do colegiado e, em seguida, deliberação em votação aberta. O resultado será encaminhado à Mesa da Câmara, que pode ratificar ou modificar a penalidade sugerida.
Repercussão interna e possíveis impactos administrativos
Embora a sanção proposta seja temporária, a suspensão implica corte de salário, perda da cota parlamentar e impossibilidade de protocolar proposições legislativas. De acordo com o Departamento Financeiro da Câmara, o subsídio mensal bruto de um deputado é de R$ 41.650,92; a suspensão de dois meses representaria perda direta superior a R$ 83 mil, sem contabilizar verbas de gabinete. Para os cerca de 20 assessores citados, o afastamento impede pagamento de salários que variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil, dependendo da função.
Lideranças partidárias do PL e do Novo acompanham o caso, mas, até o momento, não anunciaram medidas coletivas de obstrução ou recurso. Nos bastidores, deputados alinhados a Zé Trovão avaliam apresentar voto em separado defendendo advertência escrita, considerada pena mais branda no rol disciplinar.
Conclusão Técnica
Com o parecer do relator favorável à suspensão e as acusações de perseguição política reiteradas em plenário, o processo reúne elementos que tensionam a relação entre Câmara e STF. A votação do Conselho de Ética, ainda sem data final definida, será determinante para confirmar ou mitigar a penalidade sugerida. Caso o colegiado aprove a suspensão de 60 dias, caberá à Mesa Diretora executar a decisão e, em seguida, comunicar a Justiça Eleitoral sobre a vacância temporária. Se a punição for aplicada, os suplentes do PL-SC assumirão o mandato durante o período. A defesa do deputado poderá interpor recurso à Comissão de Constituição e Justiça; entretanto, o rito interno prevê prazo de até 10 dias úteis para efetivação da sanção, o que torna provável a aplicação ainda neste semestre legislativo.
