Agatha Miranda, mulher trans de 33 anos, foi espancada, pisoteada e teve o corpo quase incendiado pelo ex-companheiro na madrugada de 21 de maio de 2024, em Itajaí (SC); o agressor foi preso em flagrante, liberado horas depois, e o registro formal da ocorrência não foi emitido, segundo a vítima.
Dinâmica da agressão e prisão em flagrante
De acordo com o relato de Agatha Miranda, a violência começou por volta das 2h da manhã, dentro da residência onde o casal viveu anteriormente. O agressor, de 35 anos, teria iniciado a discussão, proferido ameaças e, em seguida, desferido socos, chutes e pisoteamentos. Um áudio enviado por Agatha a amigos registra o momento em que o homem afirma que “colocaria fogo” na vítima. Em meio à agressão, ele ainda tomou o celular dela à força, impedindo a ligação imediata para o socorro.
Vizinhos acionaram o 190. A Polícia Militar de Santa Catarina chegou ao local cerca de 15 minutos depois, deteve o suspeito com base no flagrante e o conduziu à Delegacia da Barra do Rio. A corporação informou que apreendeu um recipiente com resquícios de álcool líquido, potencial acelerador usado na tentativa de incêndio.
Atendimento na delegacia e alegações de preconceito
Segundo Agatha, a permanência na delegacia durou aproximadamente cinco horas, contudo o atendimento efetivo foi de apenas sete minutos. Ela declarou ter sido ignorada por servidores e, posteriormente, tratada com desdém por uma delegada de plantão. A vítima afirma que:
- Não recebeu exame de corpo de delito imediato;
- Não teve acesso ao boletim de ocorrência, que teria sido recusado pela autoridade policial;
- Não foi informada da soltura do agressor no mesmo dia, medida que contraria o protocolo de proteção a vítimas de violência doméstica.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina foi comunicado e requisitou explicações formais à Polícia Civil. Até o fechamento deste artigo, o órgão não havia apresentado nota pública.
Medidas protetivas e implicações legais
A única providência concedida a Agatha foi uma medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ordenando que o ex-companheiro mantenha distância mínima de 300 metros e se abstenha de contato direto ou indireto. O descumprimento implica prisão preventiva, conforme o art. 24-A do mesmo diploma legal.
Imagem: Pessoal
Embora a vítima tenha solicitado a tipificação dos crimes de tentativa de feminicídio, lesão corporal, ameaça e injúria qualificada, a delegacia registrou apenas “vias de fato” no termo circunstanciado preliminar. Especialistas ouvidos por veículos locais alertam que a desqualificação inicial pode comprometer a condução do inquérito policial e impactar a eventual denúncia do Ministério Público.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelam 228 ocorrências de homicídios contra pessoas trans no país no ano anterior, colocando o Brasil entre os países com maior letalidade transgênero. Em Santa Catarina, o registro de agressões motivadas por transfobia subiu 18,4 % na comparação entre 2022 e 2023, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Conclusão técnica
O caso de Agatha Miranda concentra três frentes de investigação: a tentativa de homicídio, os crimes correlatos de violência doméstica e a possível conduta inadequada de agentes públicos. A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina deve apurar a negativa de registro e a ausência de exame de corpo de delito, enquanto o Ministério Público Estadual avaliará a conversão do termo circunstanciado em inquérito completo. A aplicação da medida protetiva segue vigente, e a vítima poderá requerer acompanhamento psicossocial pela rede estadual de atenção a pessoas LGBTQIA+. Nos próximos dias, são esperadas diligências complementares, oitivas de testemunhas e eventual pedido de prisão preventiva, caso haja indícios de risco iminente à integridade da vítima.
