Durante a sessão solene que celebrou os 200 anos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 5 de abril de 2023, o ex-presidente Michel Temer afirmou que o Legislativo permanece como “baluarte da democracia”, comentou a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e defendeu a pacificação entre os Poderes.
Contexto histórico e cronologia da sessão comemorativa
A cerimônia, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, marcou dois séculos de funcionamento da Câmara dos Deputados, instituída em 1823. Ao discursar, Temer relembrou que o Congresso enfrentou restrições severas em períodos autoritários, citando como exemplos a dissolução legislativa ocorrida durante o Estado Novo (1937-1945) e o fechamento do Parlamento no Ato Institucional nº 5, em 1968. “Quando emerge um sistema autoritário, Câmara e Senado sofrem prejuízos imediatos”, declarou.
Além de Temer, líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora expuseram dados sobre a produção legislativa recente: 1.514 projetos de lei foram aprovados entre 2019 e 2022, dos quais 248 se converteram em emendas constitucionais. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, 93,7% das proposições tramitaram em regime totalmente digital ao longo dos últimos quatro anos, demonstrando modernização procedimental.
Repercussões da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal
Perguntado sobre a votação no Senado que barrou a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, Michel Temer avaliou que o resultado “não foi positivo para o governo”, mas sublinhou o currículo do jurista: mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco e consultor legislativo por mais de 15 anos. “Conheço Messias há muito tempo, é competente. Muitas vezes, o ambiente político leva a essas circunstâncias”, disse.
Nas contas da Secretaria de Apoio ao Plenário do Senado, 49 votos favoráveis seriam necessários para aprovação, mas a indicação recebeu 41 votos a favor, 32 contrários e 2 abstenções. O Palácio do Planalto não informou, até o fechamento desta reportagem, se pretende apresentar novo nome ou insistir na reconvocação da sabatina.
Temer evitou críticas diretas aos senadores, reiterando o papel fiscalizador da Casa: “O Senado cumpriu sua atribuição constitucional”. Ele também defendeu equilíbrio entre os Poderes e afirmou que “caberá ao Supremo examinar caso a caso” quando houver questionamentos sobre prerrogativas ou processos legislativos.
Imagem: Zeca Ribeiro
Impactos institucionais e agenda externa do Executivo
O ex-presidente mencionou a recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos, avaliando que o encontro com o mandatário norte-americano contribui para reposicionar o Brasil em fóruns multilaterais. “O país precisa dialogar com seus principais parceiros comerciais, como China e Estados Unidos”, declarou. Para Temer, a reunião poderia ter ocorrido “antes”, mas reforça a linha de política externa multilateral inaugurada ainda nos governos anteriores.
No plano interno, líderes presentes à sessão projetaram que, até dezembro de 2023, a Câmara deverá votar ao menos três propostas de emenda à Constituição (PECs): a reforma tributária, a PEC da transição energética e a PEC da responsabilidade fiscal climática. Segundo a Consultoria Legislativa, tais matérias representam potencial de R$ 320 bilhões em impacto orçamentário distribuído em cinco anos, dependendo de regulamentação posterior.
Questionado sobre o calendário eleitoral de 2024, Temer recusou projeções: “Isso você me pergunta em setembro”. Interlocutores do MDB, partido do qual o ex-presidente é filiado, indicam que a legenda pretende lançar candidaturas próprias em ao menos 800 municípios, focando capitais do Sul e do Sudeste.
Conclusão técnica e próximos passos institucionais
A sessão que celebrou os 200 anos da Câmara dos Deputados reforçou a função histórica do Parlamento como guardião da ordem democrática e evidenciou o impacto imediato da dinâmica política sobre nomeações de alto escalão, a exemplo da rejeição de Jorge Messias ao STF. No curto prazo, o Poder Executivo precisará definir se submeterá novo candidato à Suprema Corte ou retomará articulação para reconduzir o jurista, enquanto o Senado Federal mantém sua prerrogativa de sabatina. Paralelamente, a Câmara prepara votações estruturantes que podem alterar a arquitetura tributária e ambiental do país, com desdobramentos estimados em centenas de bilhões de reais no orçamento da União. O ambiente político permanece em fase de acomodação, à espera de sinalizações do Planalto e da resposta do Congresso às pautas de alta complexidade legislativa.
